Duas emendas polêmicas, uma ao Projeto de Lei (PL) nº 77/2018, do Poder Executivo, que reajusta as datas bases dos anos de 2015 a 2018 dos policiais militares e bombeiros, e outra ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 02/2018, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que trata da divisão e organização judiciária e da eleição direta e posse nos cargos de direção do poder, movimentaram a votação da pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O presidente David Almeida (PSB) e as lideranças do governo e da oposição separaram as emendas, com pedidos de votação em destaque, a fim de evitar o prolongamento dos debates na votação dos dois projetos. Dessa forma foi possível votar as duas matérias e outros sete PLs constantes na pauta, de autoria dos deputados, sem prejudicar a Sessão Especial em homenagem ao Dia do Enfermeiro também realizada nesta quinta-feira.
No primeiro caso, a emenda do deputado Cabo Maciel (PR), relator do PL nº 77/2018, antecipando o reajuste maior, de 10,85%, referente às datas bases de 2015 e 2018, para 1º deste ano, foi aprovada por 12 votos a 9; e no segundo, a emenda do deputado José Ricardo Lula (PT), ao PLC nº 02/2018, determinando a votação aberta para a eleição dos cargos de direção do TJ-AM, obteve 14 votos favoráveis, dois contra e duas abstenções. Votados depois das emendas, os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos deputados presentes.
Fazendo contraponto à bancada do governo, que defendia a derrubada da emenda relativa ao reajuste dos policiais militares e bombeiros, o deputado David Almeida argumentou que a Assembleia Legislativa não está mudando nenhum percentual dos reajustes definidos pelo governo no projeto. “Apenas estamos trazendo o valor maior dos percentuais para a data correta, proporcionando aos servidores o ganho certo na data correta”, disse.
O deputado relator Cabo Maciel disse que “a emenda aconteceu porque houve um acordo do governo, mas não foi dado retorno à categoria, aí gerou a confusão”. Participaram ainda da discussão os deputados Dermilson Chagas (PP), Vicente Lopes (PV), Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP), Platiny Soares (PSB), Serafim Corrêa (PSB), Luiz Castro (REDE), Sabá Reis (PR) e Ricardo Nicolau (PSD).
Na votação em bloco dos outros sete itens da pauta, o veto do governo ao PL nº 04/2018, da deputada Alessandra Campêlo, foi mantido, e foram aprovados o PL nº 80/2018, do governo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 05/2018, da comissão especial, o PL 13/2018, do deputado Dr. Gomes (PSD), o PL nº 53/2018 , do deputado Carlos Alberto (PRB); além do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 23/2017, do deputado Dermilson Chagas, votado em 1º turno, e o PRL nº 08/2018, da deputada Alessandra Campêlo.
