O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei 488/2021, conhecido como lei Padre Júlio Lancellotti, foi derrubado em sessão conjunta do Congresso por 60 votos a quatro. Com a decisão, a lei será promulgada.
Votaram contra o texto os senadores:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Carlos Viana (PL-MG)
Bolsonaro vetou o projeto na última terça-feira (13). Ele alegava que a medida poderia interferir no planejamento da política urbana e causar insegurança jurídica.
O que prevê a lei Padre Júlio Lancellotti
A proposta proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua de locais públicos, a chamada “arquitetura hostil”.
A legislação é do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e leva o nome do padre Júlio Lancellotti, referência no acolhimento de pessoas em situação de rua em São Paulo.
Ao ser aprovada na Câmara, a proposta reuniu apoio até de partidos que fazem oposição ao PT. “Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
