Manaus, AM — Em uma decisão que pode gerar controvérsias, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta quarta-feira (4) dois projetos de lei que propõem aumentos salariais para o prefeito reeleito, David Almeida, e para os vereadores no próximo mandato, de 2025 a 2028. O prefeito veria seu salário subir de R$ 27 mil para R$ 35 mil, um aumento de 29,60%, enquanto os vereadores receberiam um reajuste de 37,32%, elevando seus vencimentos de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98.
A Câmara não divulgou o quórum de aprovação dos projetos na CCJ, mas os textos agora seguem para o plenário, onde devem ser votados já na próxima semana. Com os parlamentares entrando de férias no início da segunda quinzena do mês, há uma pressa para aprovar as mudanças antes do recesso.
Se aprovados pelos 41 vereadores da cidade, os novos salários entrarão em vigor em 2025. Além dos aumentos para o prefeito e vereadores, o PL 468/2028, que também propõe reajustes para o vice-prefeito e membros do Executivo Municipal, prevê que o vice-prefeito receberá um aumento de R$ 26 mil para R$ 32 mil, enquanto os secretários municipais passarão de R$ 17,1 mil para R$ 27 mil, e os subsecretários de R$ 15,3 mil para R$ 22 mil.
A justificativa para esses reajustes está ligada ao vínculo com os subsídios dos deputados estaduais. Como os deputados estaduais já aprovaram um aumento para o próximo ano, os vereadores aproveitaram a oportunidade para propor um reajuste em seus próprios salários. A fixação dos subsídios está amparada na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, que exige a definição de valores em uma legislatura para vigorar na próxima. O limite máximo dos subsídios é de 75% do subsídio dos deputados estaduais, e a despesa total não pode ultrapassar 5% da receita municipal.
A aprovação desses reajustes pode gerar debates sobre a justiça e a necessidade desses aumentos, especialmente em um momento em que muitos cidadãos enfrentam dificuldades econômicas. A decisão final aguarda a votação no plenário da Câmara Municipal de Manaus.
