Bolsonaro edita MP que retira ‘monopólio’ de transmissão do futebol

MP de Bolsonaro libera times mandantes para negociar diretamente direitos de transmissão de seus próprios jogos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que altera a forma com a qual os clubes de futebol podem negociar os direitos de transmissão. Segundo o documento publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, passa a ser do mandante o direito de arena, ou seja, a prerrogativa de negociar individualmente a partida que vier a disputar em seus domínios.

A assinatura da MP, que mexe na redação da Lei Pelé, é fruto de demanda de alguns clubes junto ao Executivo. O Flamengo, publicamente, é defensor da ideia com o objetivo de turbinar sua própria plataforma digital.

— O Flamengo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista porque terá o mando de campo. O Flamengo vai passar, nem que seja na FlaTV. O Flamengo vai ter o direito de negociar com qualquer outra empresa, inclusive a que já detém o direito dos outros 11 – disse o presidente Rodolfo Landim, referindo-se à Rede Globo, que detém os direitos de transmissão dos jogos de todos os demais clubes que disputam o Campeonato Carioca.
Limite de contratos

Na mesma Medida Provisória, o Bolsonaro coloca em vigor um dos itens aprovados no projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança do Profut. O artigo trata da relação contratual entre clubes e jogadores. Agora, o período de vigência mínima dos contratos cai de 90 dias para 30 dias. Com isso, é possível acordos curtos para encerramento dos estaduais, já que a medida é válida até 31 de dezembro de 2020.

Bolsonaro assinaria na quarta-feira uma Medida Provisória sobre o futebol. Para isso, ele usaria a cerimônia de posse de Fábio Faria como ministro das Comunicações. Mas o texto tinha itens, além dos contratos de 30 dias, que convergiam com o PL da suspensão do Profut. O presidente recuou por um dia, permitiu a tramitação do texto na Câmara – foi aprovado -, mas no dia seguinte colocou um dos itens em vigor via MP.

FONTE: AGÊNCIA O GLOBO

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