Manaus, AM — A prisão de eleitores fica restrita a partir das 17h desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026. A proteção prevista na legislação eleitoral seguirá até as 17h de 6 de outubro.
Durante esse período, um eleitor só poderá ser preso em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.
O salvo-conduto é utilizado para proteger o eleitor que sofrer violência física ou moral capaz de comprometer sua liberdade de votar. A medida também pode ser aplicada quando houver violência contra alguém em razão do exercício do voto.
A proteção eleitoral, no entanto, não impede todas as prisões. As exceções previstas no Código Eleitoral continuam permitindo a atuação das autoridades nos casos determinados pela legislação.
Para os candidatos, a regra começou antes. Desde 19 de setembro, eles também estão protegidos contra prisões até 6 de outubro, mas, nesse caso, a única exceção é o flagrante delito.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no próximo domingo (4). Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
