
A implantação da nova jornada de trabalho no Brasil exigirá mudanças no planejamento das empresas, especialmente na distribuição dos horários e dos períodos de descanso dos funcionários. Com o fim da escala 6×1, empregadores precisarão adaptar as escalas para garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuir os salários.
A alteração foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. O texto prevê uma transição de 14 meses para reduzir o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A primeira etapa começa 60 dias após a publicação da emenda. Nesse momento, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso por semana, enquanto o limite da jornada cai para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.
O contador Danilo Brandão explica que a adaptação exige atenção à montagem das escalas, principalmente durante o período de transição.
Segundo o especialista, as empresas precisarão reorganizar os horários para cumprir simultaneamente a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal. Os dois dias de folga não precisam necessariamente ser consecutivos, mas a distribuição deverá respeitar as regras legais e os instrumentos coletivos aplicáveis.
Descanso aos domingos exige atenção
Outro ponto destacado por Brandão envolve as trabalhadoras que exercem atividades aos domingos. Nesses casos, a organização das escalas também precisa observar a regra de revezamento quinzenal prevista no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“Em relação às mulheres, na hora de fazer a montagem da escala, você precisa observar a regra do domingo da mulher. É uma regra que foi estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que diz que as mulheres deverão folgar aos domingos, pelo menos a cada quinze dias”, explicou.
O artigo 386 da CLT determina que, quando houver trabalho aos domingos, seja organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical. O entendimento também é respaldado por decisões do Tribunal Superior do Trabalho.
Mudança alcança milhões de trabalhadores
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado pelo Senado, aponta que aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros cumprem atualmente a escala 6×1. Esse contingente representa cerca de um terço dos 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada.
A nova regra também exige atenção aos acordos e às convenções coletivas. Cláusulas incompatíveis com as disposições constitucionais perderão validade após o prazo de 60 dias previsto na emenda.
Com a mudança, empresas de diferentes setores terão de revisar seus modelos de funcionamento para atender aos novos limites de jornada e descanso, preservando a remuneração dos funcionários.










