
BRASÍLIA (DF) — Uma decisão da Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado destinada à contratação de serviços de telefonia, cujo valor estimado era de R$ 6 milhões. A medida foi concedida nesta quarta-feira (18) pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa a disponibilização de 425 aparelhos celulares em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados durante a vigência do contrato. Desse total, estavam previstos 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones intermediários. A substituição dos dispositivos ocorreria a cada dois anos, sob a justificativa de acompanhar a evolução tecnológica.
Na decisão liminar, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves apontou possíveis irregularidades na contratação. Entre os argumentos, destacou que a legislação impede a Administração Pública de adquirir bens de luxo ou com características superiores às necessidades do serviço.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, as atividades parlamentares poderiam ser atendidas por aparelhos intermediários. Dessa forma, não haveria justificativa suficiente para exigir modelos de alto padrão da Apple.
A determinação judicial impede o Senado de homologar o resultado da licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, a execução também deverá ser suspensa.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, o Senado Federal informou que pretende recorrer da decisão e apresentar os esclarecimentos solicitados pela Justiça. A instituição defendeu a legalidade do processo e argumentou que o modelo de comodato evita despesas relacionadas à depreciação dos aparelhos.
A Casa também afirmou que o pregão reduziu o valor global da contratação para R$ 4,95 milhões. Segundo o Senado, o índice de reajuste ficou abaixo da inflação registrada em comparação com o contrato anterior.
A suspensão permanece válida enquanto a questão é analisada pela Justiça.










