MANAUS (AM) — A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira, 4, que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus.
A suspensão havia sido comunicada na segunda-feira, 2, por meio da plataforma “Cadê Meu Ônibus”. Segundo a entidade, as empresas não conseguem continuar custeando as passagens sem receber os valores do Governo do Amazonas.
A decisão pela retomada é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, após ação apresentada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
O magistrado determinou que o benefício seja restabelecido no prazo improrrogável de 24 horas, contado a partir da intimação. Em caso de descumprimento, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, até o limite provisório de R$ 1 milhão.
A decisão também determina que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se abstenham de praticar atos que possam dificultar, direta ou indiretamente, o cumprimento da ordem judicial.
Prejuízo aos estudantes
Na decisão, o juiz afirmou que o Passe Livre Estudantil não é uma mera concessão, mas uma política pública que garante o acesso à educação. Segundo ele, eventuais impasses financeiros ou burocráticos entre o Sinetram, o Município e o Governo não podem ser transferidos aos estudantes.
O magistrado destacou que a interrupção pode prejudicar a frequência escolar de milhares de estudantes, especialmente no período de encerramento do ano letivo.
A ação foi apresentada pela Defensoria após a suspensão das novas recargas. No processo, mais de 150 estudantes subscreveram pedido coletivo relatando dificuldades de locomoção.
O g1 entrou em contato com o Sinetram para saber se já foi notificado e quais medidas tomará, mas não obteve retorno até a publicação.
Protesto na Aleam e impasse financeiro
A decisão ocorre no mesmo dia em que estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em protesto contra a suspensão.
Desde a interrupção, alunos da rede estadual relataram ter que pagar passagens com dinheiro próprio, buscar caronas ou faltar às aulas.
O Sinetram afirma que não consegue continuar custeando sem receber do Governo. O Governo afirma que os pagamentos de 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, em discussão na Justiça.
Pelo modelo atual, o benefício é calculado mensalmente conforme dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos. Com a suspensão, quem já tem saldo pode usar, mas fica impedido de receber novos créditos.
