MANAUS (AM) — Quase 198 mil estudantes da rede estadual de Manaus podem ficar sem recarga do passe livre a partir de novembro. O Sinetram, que representa as empresas de ônibus da capital, anunciou que não vai liberar novos créditos enquanto o Governo do Amazonas não quitar débitos que se arrastam desde 2025.
A crise veio à tona em audiência de conciliação no TRT-11, na segunda-feira, 26. A tentativa de acordo, mediada pelo Centro de Solução Consensual de segundo grau, fracassou e o caso voltou para o gabinete do relator.
Na ata, o sindicato deixou claro: não há condições financeiras de continuar antecipando o benefício. O saldo que já está nos cartões continua válido, mas não haverá novas cotas. O sistema funciona por renovação mensal, de acordo com o calendário letivo, e essa renovação está interrompida.
Procurados pela reportagem, Governo do Estado e Prefeitura de Manaus não se manifestaram até a publicação.
O ponto mais polêmico é jurídico. O Estado defendeu, em peça de 22 de outubro na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000, que qualquer ressarcimento às viações dependeria de decisão transitada em julgado e pagamento via precatórios. O Sinetram rebate e diz que a gratuidade é custeio corrente, não dívida judicial a ser empurrada para fila de precatórios.
Segundo o sindicato, houve tentativa de diálogo com os titulares da Seduc e Sefaz, sem resposta, além de duas ausências do governo em audiências anteriores.
O IMMU, por sua vez, afirmou no encontro que a Prefeitura tem assumido parte do custo que caberia ao Estado na meia-passagem e que a situação é insustentável.
A audiência, presidida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também discutiu atraso de salários de rodoviários. O sindicato da categoria pediu majoração de multa já fixada pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais. O pedido foi registrado, sem decisão imediata.
