A contagem regressiva para as eleições de outubro ganha um novo marco desde ontem, sábado (4): tem início o período de restrições conhecido como defeso eleitoral. Por três meses, até a votação do primeiro turno, um conjunto de normas passa a valer para impedir que a estrutura, os recursos e a imagem da administração pública sejam usados em favor de candidatos ou grupos políticos.As determinações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e abrangem desde a divulgação de conteúdos até a gestão de pessoas e repasses de verbas.
O que fica vedado a partir de agora
Uma das medidas mais visíveis é a proibição de presença de candidatos em inaugurações de obras. Já nos canais digitais oficiais — sites e redes sociais de órgãos federais, estaduais e municipais — é obrigatória a retirada de qualquer menção, foto ou símbolo que identifique agentes políticos, mesmo que as publicações tenham sido feitas antes do início do período. Apenas informações de interesse geral da população podem permanecer disponíveis.
Também ficam suspensas campanhas publicitárias de obras e serviços, além da contratação de eventos artísticos com dinheiro público. Pronunciamentos em rede nacional de rádio e televisão só serão permitidos em situações de emergência, e com autorização prévia da Justiça Eleitoral.
Na área administrativa, as regras restringem mudanças no quadro de servidores: não é permitido nomear, exonerar, transferir ou cortar benefícios de funcionários sem motivo justo. As exceções valem apenas para cargos de confiança, manutenção de serviços essenciais ou para aprovados em concursos cujo resultado final foi homologado até o dia 4 de julho. Da mesma forma, transferências de recursos entre esferas de governo só seguem liberadas para obras já iniciadas ou em casos de calamidade pública.
Calendário das próximas etapas
Já a partir deste domingo (5), fica liberada a divulgação interna dos pré‑candidatos dentro dos partidos, preparando o terreno para as convenções, que começam oficialmente no dia 20 de julho. Nesses encontros, serão definidos os nomes que vão concorrer aos cargos de presidente, governador, senador e deputados.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro. Se houver necessidade de segundo turno, ele será realizado no dia 25 do mesmo mês.
