BRASÍLIA, DF — O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º/10) o aguardado julgamento que irá definir a validade do reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, um debate central conhecido como “uberização” das relações de trabalho.
A sessão marca a estreia do Ministro Edson Fachin na presidência da Corte e teve como foco inicial a leitura dos relatórios e as sustentações orais das partes. A data para a votação e a decisão final ainda será marcada.
O resultado deste julgamento terá repercussão geral, servindo como diretriz para mais de 10 mil processos que estão paralisados em todo o país aguardando um posicionamento definitivo do Supremo.
As ações sob análise foram apresentadas pelas plataformas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido o vínculo com motoristas e entregadores.
- Argumento das Plataformas: As empresas defendem que são apenas plataformas de tecnologia, não do ramo de transportes, e alegam que o reconhecimento do vínculo trabalhista violaria o princípio constitucional da livre iniciativa e comprometeria o modelo de negócio.
- Contrariedade dos Trabalhadores: Entidades que representam os trabalhadores argumentam que há características de subordinação e habitualidade que justificam a aplicação das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A decisão final do STF deverá redefinir o futuro do trabalho na economia digital brasileira.
