MANAUS — A Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anunciaram nesta segunda-feira (21/7) uma medida inédita que promete revolucionar a eficiência do Judiciário local. O Termo de Cooperação Judiciária extinguirá automaticamente mais de 200 mil execuções fiscais de até R$ 10 mil, liberando a máquina pública para focar em processos prioritários.
Como funciona o acordo
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Critério: Extinção de processos considerados de “baixo impacto econômico” (até R$ 10 mil)
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Benefícios:
✔ Redução de 200 mil processos no Judiciário
✔ Economia de tempo e recursos públicos
✔ Possibilidade de regularização direta com descontos -
Base legal: Alinhamento com diretrizes do STF e CNJ
Vantagens para o contribuinte
Paralelamente, a Prefeitura lançou o Edital de Transação nº 01/2025, que oferece:
- Até 100% de desconto em multas e juros
- Parcelamento em até 60 meses
- Prazo para adesão até 30/08/2025
