MANAUS – Sem os cerca de R$ 2 bilhões oriundos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços dos Estados (ICMS) da gasolina, o governo estadual entraria em colapso. A avaliação foi feita ontem pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
Há dois dias, a casa legislativa repercute o atrito gerado entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a maioria dos governadores a respeito do preço dos combustíveis. Ontem, Bolsonaro afirmou que está preparado para zerar os impostos federais sobre tais produtos se os chefes dos Executivos estaduais também zerarem o ICMS. “Eu zero federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, disse o presidente ao sair do Palácio da Alvorada.
No início da semana, em sua conta no Twitter, Bolsonaro atribuiu aos governos estaduais a culpa pelo preço dos combustíveis não cair nas bombas. Disse que os estados cobram em média 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas, e não admitem perder receita. E prometeu enviar um projeto de lei complementar ao Congresso para que o ICMS seja um valor fixo por litro.
Na segunda-feira (3), a maioria dos 27 governadores assinou uma carta contestando o presidente. Afirmaram que o assunto precisa ser tratado de forma “responsável” e nos fóruns adequados, além de lembrar que não cabe à União definir impostos sobre consumo. E defenderam que a União abra mão de PIS, Cofins e Cide, os impostos federais que incidem sobre os combustíveis, e que reveja a política de preços da Petrobras.
Perda de receita
“Presidente e governadores têm razão. O que mais pesa no final são os tributos federais e o estadual”, disse ontem o deputado Serafim Corrêa. O parlamentar, que é economista e auditor fiscal aposentado, explicou que se a União e os governos estaduais deixarem de tributar a gasolina, o preço do litro do combustível cai para R$ 2,68 a comum e para R$ 2,73 a aditivada. “Mas o Amazonas perderia 20% da sua receita de ICMS, algo em torno de R$ 2 bilhões. Lógico que sem R$ 2 bilhões, o Estado vai entrar um colapso absoluto e isso não é racional”, alertou o deputado.
O parlamentar disse que chegou a esse valor com base nas declarações do governador Wilson Lima (PSC) de que o ICMS dos combustíveis corresponde a 20% da receita estadual. No Portal da Transparência consta que a receita bruta de ICMS no ano passado foi de mais de R$ 10 bilhões.
O deputado estadual Álvaro Campêlo (PP) defendeu a abertura do mercado para outras empresas como medida para baixar o preço da gasolina. E afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos combustíveis, em 2019, trouxe resultados favoráveis para a sociedade. E apontou a existência de um cartel que atua nos postos de gasolina do Estado.
“Acredito que temos que fazer uma discussão nacional acerca do monopólio da Petrobras, que é maléfica. Onde não há concorrência, não há preço baixo. Isso a gente vê no seguimento de telefonia. É necessário abrir mercado para outras empresas oferecerem os serviços. Hoje as distribuidoras têm funcionado, apenas, como atravessadoras. Encarecem o preço dos combustíveis”, disse.
O deputado estadual, Sinésio Campos (PT) se posicionou contrário à privatização de refinarias da Petrobras, como a Reman. Disse, ainda, que durante o recesso parlamentar presenciou populares realizando reivindicações na ALE-AM sobre a alta dos preços dos combustíveis e acrescentou que é dever da casa se debruçar sobre o tema.
“Em um estado como o nosso, que tem uma grande produção de Petróleo e de gás, privatizar sem dialogar com a sociedade não resolve nada. Não temos a perspectiva que essa venda vai reduzir os preços de combustíveis no nosso Estado. Entendo que não seja o caminho”, disse o parlamentar.
De acordo com a deputada estadual Joana d’Arc (PL), a discussão sobre carga tributária é complexa. Ela acrescentou que as declarações de Bolsonaro sobre a redução dos combustíveis são positivas, pois abrem espaço para a discussão sobre o tema.
“Se o governo federal “zera” a carga tributária e os governos estaduais também, vão faltar recursos para áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Vejo que a gente não precisa ter um caminho radical. Precisamos ter o diálogo com presidente da república com os governadores. Acredito que isso não deve se tornar polêmica, mas sim ser discutido de forma técnica”, disse a deputada.
O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), faltou à sessão plenária, que foi presidida pela deputada estadual Alessandra Campelo (MDB). Além do presidente da Aleam, Ricardo Nicolau (PSD) e Dr. Gomes (PSC) não compareceram à sessão.
Protesto
Durante a plenária, mais de 30 representantes de sindicatos e lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Amazonas (Musp) protestaram, na galeria, pela revogação da lei que altera as datas-bases dos servidores públicos, da lei que aumenta alíquota previdenciária de 11% para 14%, e também da “Lei Delegada”, que transfere competências do legislativo ao executivo estadual. Depois se reuniram com a líder do governo, deputada Joana Darc (PL).
Petrobras anuncia redução
A arrecadação do governo federal com PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis chegou a R$ 27,3 bilhões em 2019, fonte de receita que a União abriria mão caso zerasse esses impostos. Segundo a Receita Federal, foram R$ 24,6 bilhões somente com PIS/Cofins sobre combustíveis no ano passado. Já com a Cide foram outros
R$ 2,7 bilhões, em dado corrigido pela inflação.
Somados, os tributos federais sobre combustíveis representaram mais para a União que o megaleilão de petróleo da cessão onerosa, que rendeu R$ 23,8 bilhões aos cofres federais após descontados o pagamento à Petrobras e a repartição de recursos com Estados e municípios.
Ontem, a Petrobras anunciou a quarta redução de preços do diesel e gasolina neste ano, em meio a um recuo nas cotações globais do petróleo, mas as diminuições aplicadas pela estatal em suas refinarias não costumam chegar imediatamente aos postos — isso depende de fatores como consumo de estoques, impostos, margens de distribuição e revenda e mistura dos biocombustíveis.
A Petrobrás informou que vai reduzir o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 4,3% e 4,4%, respectivamente, a partir de hoje. O último corte começou a valer em 31 de janeiro.
A redução no preço do combustível tem como pano de fundo a queda da cotação do petróleo no mercado internacional. Depois do pico de alta nos primeiros dias de janeiro, quando as tensões entre EUA e Irã estiveram elevadas, o preço da commodity chegou acumular queda mais de 20%.
Consefaz
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que se reúne na próxima segunda-feira (10) para discutir o Pacto Federativo, também vai aprofundar o debate do ICMS sobre os combustíveis, tema que ganhou relevância depois que o presidente Jair Bolsonaro desafiou governadores a zerarem o tributo. Para o Governo do Amazonas, a isenção do ICMS para o segmento causaria grave perda de receita para Estados, Municípios e União.
O ICMS sobre combustíveis também deverá ser discutido pelos chefes do Executivo dos Estados no Fórum de Governadores, que acontece em Brasília no início da próxima semana.
FONTE: ACRÍTICA
