A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20/08), o relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao projeto de lei que inclui os produtos extrativos de origem animal, como o pirarucu, na lista dos beneficiados pela política de preços mínimos.
A proposta foi apresentada pela ex-deputada federal Conceição Sampaio. Ela amplia o universo de produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O texto já passou pela Câmara e obteve a aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, além da CAE. Para acelerar a tramitação da matéria, Eduardo pediu urgência na apreciação do plenário.
Pelo projeto, a PGPM-Bio passa a favorecer também silvicultores, aquicultores, pescadores, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.
De acordo com a proposta, os produtores poderão receber o preço mínimo pela comercialização do pirarucu proveniente da pesca sustentável. Só no Amazonas, a atividade envolve mais de 5 mil famílias distribuídas em comunidades de, pelo menos, 18 municípios.
Atualmente, a Lei 8427/1992, que regulamenta a subvenção econômica, é voltada apenas para produtos vegetais, mas, considerando os benefícios ecológicos do manejo do pirarucu, a proposta de Conceição Sampaio altera os artigos 1 e 2 para que sejam incluídos produtos de origem animal provenientes de manejo sustentável.
Dessa forma, assim como cadeias de açaí, andiroba, babaçu, borracha natural e outras acessam subvenção por meio da PGPM-Bio, o mesmo se aplica ao pirarucu manejado.
Sem despesas extras ─ Eduardo destaca no relatório que a proposta “não gera despesas públicas federais, na medida em que apenas amplia o universo de possíveis produtos abrangidos pela PGPM-Bio”.
O parlamentar amazonense chama atenção, ainda, para a importância de se apoiar a comercialização do pirarucu. “Em 2017, o preço do quilo do pescado chegou ao aviltante valor de R$ 4,16”, disse. “Enquanto isso, o custo de produção variável calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), atualizado em novembro de 2018, atingiu R$ 10,83/Kg.”
Segundo ele, essa equação acaba inviabilizando a atividade. “O pirarucu de manejo está sendo vendido por um valor, em média, inferior a menos da metade do seu custo de produção”, afirmou.
