O governo brasileiro pode acordar com uma operação de inteligência estrangeira em andamento dentro de seu território digital. Donald Trump assinou um memorando que autoriza empresas privadas dos Estados Unidos a invadir, monitorar e destruir redes de organizações criminosas transnacionais. Entre os alvos potenciais estão o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho, grupos que Washington classificou como organizações terroristas estrangeiras em junho deste ano, sem que Brasília tivesse poder de veto sobre a designação.
A medida cria um precedente inédito. Pela primeira vez, facções brasileiras podem ser alvo de uma ofensiva cibernética coordenada por outro país, sem que haja necessidade de cooperação formal com as autoridades locais. O programa prevê a contratação de empresas de tecnologia para acessar sistemas sem autorização, coletar informações e, em casos extremos, destruir infraestruturas digitais. Tudo sob supervisão do Centro Nacional de Coordenação dos EUA, com regras a serem definidas em até sessenta dias.
Para o Brasil, o cenário é delicado. O PCC e o CV não são mencionados nominalmente no documento, mas a classificação como terroristas os coloca automaticamente no escopo de ações antiterrorismo americanas. O Itamaraty não se pronunciou sobre a possibilidade de uma operação estrangeira atingir ativos digitais de facções que atuam em território nacional. A omissão abre espaço para que Washington unilateralmente defina o ritmo e a intensidade do combate a grupos criminosos brasileiros.
As operações terão limites. Empresas não poderão causar mortes ou ferimentos graves, nem executar ações consideradas uso da força pelo direito internacional. Se atingirem acidentalmente cidadãos ou sistemas americanos, deverão ser interrompidas imediatamente. Mas o documento não estabelece proteções equivalentes para cidadãos brasileiros ou infraestruturas nacionais que venham a ser afetadas colateralmente.
O programa exige que as empresas contratadas tenham experiência técnica comprovada, instalações seguras e garantia financeira de pelo menos um milhão de dólares. O valor serve como fiança para eventuais descumprimentos. As ações serão de dois tipos: vigilância cibernética, para coleta de inteligência, e operações de efeito, para interromper ou destruir redes criminosas.
A Casa Branca justifica a iniciativa como resposta a fraudes digitais que atingem cidadãos e empresas americanos. O argumento, porém, mascara uma expansão da jurisdição digital dos Estados Unidos sobre territórios soberanos. Para o Brasil, a questão não é apenas técnica, mas diplomática: aceitar tacitamente que outro país conduza operações ofensivas contra facções nacionais, mesmo no ambiente virtual, é reconhecer uma nova fronteira da soberania em que Brasília não detém controle exclusivo.
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