AMAZONAS — O juiz da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, Marco Aurélio Plazzi Palis, decidiu que Jéssica Conegundes não pode se candidatar à prefeita de Anamã, no Amazonas, devido à sua união estável com Ruam Bastos, que é filho do atual prefeito, Chico do Belo. Em sua decisão, o juiz afirmou que, com base nas informações apresentadas, ele não aceitou o pedido de registro de candidatura de Jéssica para as eleições de 2024, caracterizando a inelegibilidade reflexa.
A denúncia contra Jéssica foi feita pela coligação “Juntos Por um Anamã Melhor”, que apoia a candidatura de Kátia Dantas (MDB) à prefeitura. Eles apresentaram provas que mostravam que Jéssica é nora do atual prefeito. Entre as evidências, havia registros que mostravam que o relacionamento de Jéssica e Ruam já dura mais de 11 anos, inclusive, com fotos publicadas no Facebook.
Inelegibilidade reflexa
Segundo o site Jusbrasil, a inelegibilidade reflexa está prevista no artigo 14, § 7º da Constituição Federal, cujo texto diz que: “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.”
O objetivo da norma é evitar a permanência da mesma família no poder, por meio de seu prestígio. A fim de evitar fraudes no sistema eleitoral foi editada a Súmula Vinculante n.18/2009, o STF pacificou que:
“a dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7.º do artigo 14 da Constituição Federal”.
Essa decisão mostra como as relações pessoais podem impactar a política e as eleições. Com a proximidade das eleições de 2024, essa situação servirá como um alerta para outros candidatos sobre o exame rigoroso que suas vidas pessoais podem enfrentar.
