BRASÍLIA, DF — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (1º) as 12 resoluções que regerão as eleições municipais de 2024, previstas para o dia 6 de outubro (1º turno). As normas visam garantir a lisura do processo eleitoral, combater a desinformação e promover a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Combate à desinformação e à manipulação:
Para garantir a veracidade das informações e combater a proliferação de notícias falsas, o TSE proíbe o uso de “deepfakes”, que manipulam rostos de pessoas com inteligência artificial, e de “chatbots” para conversas digitais na propaganda eleitoral.
Transmissões ao vivo e tratamento isonômico:
As transmissões ao vivo, consideradas peças eleitorais, não podem ser feitas por canais de empresas na internet ou por emissoras de rádio e TV durante a programação normal. A medida visa evitar o uso de plataformas privadas para impulsionar candidaturas de forma desigual.
A vedação também se aplica à utilização de conteúdo “fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados”. O descumprimento das regras pode resultar em punições como a cassação do registro de candidatura e/ou a perda do mandato, caso o candidato seja eleito.
Financiamento de campanhas e representatividade:
Na busca por promover a igualdade de oportunidades e fortalecer a representatividade política de grupos minoritários, o TSE determina que os partidos políticos abram uma conta específica para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras. Os recursos, que representam 30% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), devem ser repassados até 30 de agosto.
Outras medidas para fortalecer a democracia:
- Horário eleitoral gratuito: O tempo será dividido em blocos de 30 minutos, com 10 minutos para cada coligação ou partido, garantindo a isonomia entre os candidatos e evitando o uso excessivo do tempo de TV para beneficiar candidaturas específicas.
- Debates: Os debates entre os candidatos serão realizados em datas e horários a serem definidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), proporcionando aos eleitores a oportunidade de conhecer as propostas e compará-las.
- Segurança das urnas eletrônicas: O TSE reforçará as medidas de segurança das urnas eletrônicas para garantir a lisura do processo eleitoral, incluindo testes de segurança e adoção de novas tecnologias para proteger os votos.
Outras definições do TSE:
- Registro de candidaturas: O prazo para o registro de candidaturas será de 10 a 15 de agosto.
- Justificativa eleitoral: O eleitor que não puder votar no dia da eleição poderá justificar sua ausência até 60 dias após o pleito.
- Propaganda eleitoral na internet: A propaganda eleitoral na internet será regulamentada pelo TSE.
