O primeiro dia do mês já traz movimento. Em 1º de abril, o TSE poderá veicular, em rádio e televisão, até cinco minutos diários de campanhas informativas. O conteúdo não é propaganda eleitoral, mas sim uma ação de esclarecimento voltada a incentivar a participação de mulheres, jovens e populações negra e indígena, além de explicar as regras do pleito.
Dois dias depois, em 3 de abril, fecha-se a chamada “janela partidária”. Trata-se do período em que parlamentares podem trocar de legenda sem perder o mandato — uma das datas mais movimentadas do calendário político, quando alianças são seladas ou rompidas de última hora.
O dia 4 de abril concentra três exigências fundamentais:
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registro de estatutos de partidos e federações;
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confirmação de domicílio eleitoral de quem pretende concorrer;
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desincompatibilização de ocupantes de cargos no Poder Executivo — ou seja, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que queiram disputar outros cargos precisam se afastar até essa data.
Eleitor tem prazo apertado para regularizar o título
Quem ainda não está com a situação eleitoral em dia tem até o dia 6 de abril para solicitar alistamento, transferência ou revisão cadastral pelo autoatendimento. A data vale especialmente para eleitores que não possuem biometria válida. Depois disso, a janela para regularização fica mais restrita.
No dia seguinte, 7 de abril, partidos devem publicar as regras para escolha e substituição de candidaturas, além da formação de coligações. A partir da mesma data, entra em vigor a proibição de concessão de reajustes a servidores públicos — uma trava que se estende até a posse dos eleitos.
Maio: o fechamento do cadastro e o dinheiro das campanhas
Em maio, o calendário impõe mais um limite importante. No dia 6, encerra-se o período para alistamento, transferência e regularização eleitoral, incluindo agora também eleitores com biometria e presos provisórios. A partir do dia seguinte, 7 de maio, o cadastro eleitoral fica suspenso para novos registros e transferências, permanecendo assim até 2 de novembro. Quem não estiver com o título em ordem até essa data estará impedido de votar.
Entre os dias 13 e 15 de maio, serão realizadas correções após o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, etapa técnica fundamental para garantir a confiabilidade da votação eletrônica.
E, a partir de 15 de maio, candidatas e candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos por financiamento coletivo na internet — as conhecidas “vaquinhas virtuais” ou crowdfunding eleitoral. A modalidade permite receber doações de pessoas físicas por meio de plataformas autorizadas, desde que respeitados os limites legais e as regras de transparência impostas pela Justiça Eleitoral. Para muitos postulantes, especialmente aqueles sem grandes estruturas partidárias, essa pode ser a principal — ou única — fonte de recursos para a campanha.
