BARCELONA, ESPANHA — O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha pôs fim, nesta sexta-feira (28), ao caso que envolvia o ex-jogador brasileiro Daniel Alves, acusado de estupro. Por unanimidade, os juízes absolveram o ex-lateral da Seleção Brasileira, anulando a sentença anterior que o condenava a quatro anos e seis meses de prisão. A decisão foi fundamentada na insuficiência de provas robustas que sustentassem a culpa do réu.
A Seção de Apelações do tribunal, composta pelas magistradas María Àngels Vivas, Roser Bach, María Jesús Manzano, e pelo magistrado Manuel Álvarez, destacou falhas graves na construção da condenação em primeira instância. Segundo os juízes, a sentença original continha “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições” que comprometiam sua validade jurídica. Em especial, a Corte questionou a confiabilidade do depoimento da vítima, considerado frágil e insuficiente para embasar uma condenação isoladamente.
As Evidências Sob Escrutínio
O caso girava em torno de um suposto estupro ocorrido no banheiro da área VIP de uma boate em Barcelona, na madrugada de 31 de dezembro de 2022. Durante o processo, testemunhas relataram que a jovem espanhola de 23 anos saiu abalada do local, enquanto exames periciais confirmaram a presença de sêmen. No entanto, a defesa argumentou que as evidências não provavam o uso de violência ou coação, elementos essenciais para configurar o crime de estupro sob a legislação espanhola.
Os juízes também criticaram a ausência de um confronto adequado entre o relato da vítima e outras provas materiais disponíveis, como imagens de câmeras de segurança e vestígios biológicos. Para a Corte, o princípio da presunção de inocência prevalece sempre que há dúvidas razoáveis sobre a culpabilidade do réu.
Decisão Final e Liberdade Restaurada
Com a absolvição, todas as medidas cautelares impostas a Daniel Alves foram revogadas, incluindo a proibição de deixar o território espanhol. O ex-jogador, que pagou fiança de 1 milhão de euros para obter liberdade provisória após 14 meses de prisão preventiva, está agora livre de qualquer restrição judicial.
A decisão rejeitou todos os recursos apresentados pela Promotoria e pela acusação particular, que buscavam aumentar a pena para nove e 12 anos de prisão, respectivamente. Os advogados da vítima ainda não se manifestaram sobre a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional da Espanha ou a tribunais internacionais.
Repercussões e Reflexões
O caso de Daniel Alves chamou atenção internacional desde o início, colocando em evidência as dificuldades enfrentadas pela Justiça em lidar com crimes sexuais marcados por versões conflitantes e poucas provas concretas. Para especialistas, a decisão reflete o rigor necessário do sistema judicial ao exigir provas conclusivas para uma condenação, mas também levanta questões sobre a vulnerabilidade das vítimas durante o processo legal.
Embora absolvido, o episódio marca profundamente a trajetória pessoal e profissional de Daniel Alves, cuja imagem pública foi amplamente afetada pelo caso. Já para a sociedade, o desfecho reforça a complexidade de julgar crimes sensíveis, onde a busca pela verdade muitas vezes esbarra em limitações probatórias e interpretações subjetivas.
Com a decisão final, o capítulo chega ao fim na Catalunha, mas suas repercussões continuarão sendo debatidas tanto nos meios jurídicos quanto na opinião pública.
