O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas aplicou uma multa de mais de R$ 100 mil ao governador Wilson Lima e à cúpula da Segurança Pública por utilização de recursos públicos em propaganda eleitoral durante as eleições de 2022. A decisão foi tomada em sessão virtual nesta quinta-feira (27) e ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. A relatora do processo, desembargadora Carla Reis, apresentou evidências da utilização de servidores da segurança pública, armas e viaturas em propagandas eleitorais da coligação “Aqui é trabalho”, do candidato à reeleição Wilson Lima.
Segundo a lei eleitoral, a utilização de recursos públicos em campanhas eleitorais é proibida, o que tornou a conduta do governador e dos demais envolvidos em conduta vedada. A desembargadora Carla Reis destacou que as imagens apresentadas evidenciavam uma “efetiva e franca interação dos servidores posando e modelando para a lente da câmera”, indicando que as imagens não foram capturadas aleatoriamente em situações não programadas.
Além da condenação de Lima e do vice Tadeu de Souza, a desembargadora também optou por condenar o secretário de Segurança Pública Carlos Mansur, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcus Vinícius, e o comandante do Corpo de Bombeiros, Orleilson Muniz, pela prática de conduta vedada. A decisão do TRE Amazonas destaca a importância de se respeitar as leis eleitorais e a atuação fiscalizadora da Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo democrático.
