Tag: suspensão de cobrança
Defensoria ingressa com ação judicial para suspender cobrança do IPTU 2023...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DEAIC), ingressou com ação em...
Projeto interrompe cobrança de consignado durante calamidade
O Projeto de Lei 1160/20 determina a interrupção, em caso de calamidade pública nacional aprovada pelo Congresso, dos pagamentos das parcelas de empréstimos consignados...