BRASÍLIA, DF — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que as revistas íntimas vexatórias em presídios são ilegais, marcando um importante avanço na defesa dos direitos humanos. A prática, usada para evitar a entrada de itens proibidos como drogas e celulares, foi considerada inaceitável quando realizada sem justificativa concreta ou de forma humilhante. Agora, inspeções invasivas só poderão ocorrer em casos específicos, comprovados por denúncias ou informações de inteligência, e sempre com o consentimento do visitante.
A decisão também impede que objetos ilícitos encontrados durante revistas vexatórias sejam usados como provas contra os visitantes, já que foram obtidos por meio de um procedimento ilegal. Além disso, o STF estabeleceu o prazo de 24 meses para que todos os presídios do país adotem equipamentos tecnológicos, como scanners corporais e esteiras de raio-x, como alternativas menos invasivas. Esses dispositivos deverão ser financiados pelo Fundo Penitenciário Nacional e pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo maior modernização no sistema prisional.
A decisão foi motivada por um caso emblemático envolvendo uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com drogas escondidas na vagina. Condenada inicialmente, ela foi absolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou a revista íntima ilegal. O recurso apresentado pelo Ministério Público levou o caso ao STF, onde a Corte consolidou a jurisprudência, declarando a prática abusiva e reforçando a importância da proteção à dignidade humana.
Nos locais onde ainda não houver equipamentos tecnológicos instalados, a administração penitenciária poderá realizar revistas íntimas apenas em situações excepcionais, desde que autorizadas pelo visitante. Caso a pessoa se recuse a passar pelo procedimento, ela será impedida de entrar no presídio, mas não poderá ser obrigada a submeter-se à inspeção invasiva. A medida busca equilibrar segurança e respeito aos direitos individuais, evitando constrangimentos desnecessários.
A decisão histórica reafirma o compromisso do STF com a humanização do sistema prisional brasileiro. Ao proibir as revistas vexatórias e incentivar o uso de tecnologia, a Corte busca promover um ambiente mais justo e respeitoso nos presídios. Contudo, especialistas alertam que sua efetividade dependerá de investimentos consistentes por parte das autoridades estaduais e federais, garantindo que os novos padrões sejam implementados de forma adequada.
