MANAUS, AM — Em decisão unânime e definitiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a longa batalha judicial do dentista Milton César Freire da Silva, mantendo sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão pelo brutal homicídio de sua ex-esposa, Lorena dos Santos Baptista, ocorrido em 2010 no bairro Parque Dez, em Manaus. A decisão, publicada em 4 de abril após votação em sessão virtual, negou o Agravo Regimental interposto pela defesa no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.534.878.
A defesa de Milton César tentava anular o julgamento do Tribunal do Júri de 2020, que o considerou culpado por desarmar Lorena, que portava um revólver, e disparar fatalmente contra sua cabeça, refutando a alegação de disparo acidental. A principal alegação de nulidade constitucional apresentada pela defesa centrava-se na contestação da autenticidade de um diário supostamente escrito pela vítima, com base em um laudo pericial grafotécnico particular. Argumentava-se sobre a quebra da cadeia de custódia da prova e o uso de documentos falsificados, alegando violação de princípios constitucionais como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
No entanto, o Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, foi categórico ao afirmar que a Corte não pode reavaliar o mérito do julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma vez que isso implicaria a reanálise de provas e de normas infraconstitucionais, uma prática expressamente vedada pela Súmula 279 do STF.
A decisão do STF sela um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente de Manaus, marcado por reviravoltas judiciais e um extenso julgamento no Tribunal do Júri em fevereiro de 2024, que durou cinco dias e mais de 50 horas de plenário. O processo passou por diversas instâncias, com uma absolvição inicial em 2014 sendo reformada pelo TJAM em 2015, determinando o júri popular. Recursos ao STJ e ao próprio STF já haviam sido negados anteriormente.
Apesar de ter recorrido em liberdade após a condenação pelo júri, a decisão final do STF mantém a pena de Milton Freire e reforça a validade da decisão do Tribunal do Júri, pondo fim a mais de uma década de litígio judicial em um caso que chocou a sociedade manauara.
