BRASÍLIA, DF — O cenário para micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil promete ser mais promissor nas contratações públicas. O Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa ampliar a participação desses negócios em licitações governamentais. A medida, proposta pelo Senador Chico Rodrigues, ajusta os limites financeiros para que órgãos públicos possam realizar compras e contratos exclusivos com essas empresas.
A principal alteração é o aumento do teto para contratações diretas e exclusivas, que passará dos atuais R$ 80.000 para um valor superior a R$ 125.000. Essa mudança representa uma janela de oportunidade significativa para as MPEs acessarem o mercado de compras governamentais, que é um dos maiores do país.
Subcontratação e Atualização de Valores para Maior Justiça
Além de elevar o limite para contratos exclusivos, o projeto aprovado estabelece que o governo deverá exigir, em obras e serviços, a subcontratação de micro ou pequenas empresas. Essa cláusula visa pulverizar ainda mais os benefícios e fortalecer uma cadeia produtiva que inclui as empresas de menor porte, incentivando a colaboração e o desenvolvimento.
O Senador Chico Rodrigues também incluiu uma previsão vital para a perenidade da medida: os valores estabelecidos no projeto serão atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa indexação é fundamental para evitar que os limites se tornem defasados ao longo do tempo devido à inflação, garantindo que a proposta mantenha sua relevância e impacto positivo para as MPEs no futuro. Com a aprovação no Senado, o projeto segue para as próximas etapas legislativas, consolidando um ambiente mais favorável para os pequenos negócios no setor público.
