BRASÍLIA – Na terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou a recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A medida, que visa garantir indenizações a vítimas de acidentes, foi recebida com entusiasmo por muitos, mas também gerou críticas por conta da inclusão de um artigo estranho ao tema, conhecido como “jabuti” no jargão legislativo.
Jabuti gera polêmica
O jabuti em questão permite a antecipação da análise de receitas do governo federal do segundo para o primeiro bimestre. Apesar da relevância da medida para o governo, sua inclusão no projeto do DPVAT gerou críticas de alguns parlamentares, que a consideraram indevida e fora de contexto.
Novo nome e novas regras
O SPVAT funcionará como um seguro obrigatório para indenizações de danos causados por veículos ou por suas cargas. Deverá ser pago por todos os donos de veículos, assim como o antigo DPVAT. A principal mudança reside no nome, que passa a ser mais abrangente e descritivo.
Cobertura e valores
A cobertura do novo seguro inclui indenização por morte, invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas que possam ter desenvolvido invalidez parcial. Os valores das indenizações serão estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, e o fundo seguirá sendo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Pagamento e recursos
O seguro será pago para todos que apresentarem prova do acidente e dos danos que ele causou, não importando se foi causado com ou sem intenção. Uma das principais novidades do SPVAT é a destinação de entre 35% e 40% do valor arrecadado pelo fundo aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República. O principal ponto de interesse dos motoristas, o valor a ser cobrado pelo seguro, ainda não foi definido e será estabelecido após a aprovação final do projeto.
Fim da espera
A recriação do DPVAT, agora sob o nome de SPVAT, é vista como um alento para as vítimas de acidentes de trânsito, que ficaram sem cobertura durante os últimos três anos. Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o projeto seja aprovado no Senado e entre em vigor o mais breve possível.
