domingo, 19 de julho de 2026.
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Seguro-defeso tem R$ 9 bi em pagamentos irregulares, aponta Ipea

Benefício garante renda mínima durante o período de reprodução dos peixes; recursos são repassados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária via Caixa Econômica Federal

Uma análise conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe graves deficiências na gestão do seguro-defeso, benefício vital que garante um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. O estudo aponta que, entre 2013 e 2024, o programa pode ter registrado um desvio de até R$ 9 bilhões em pagamentos irregulares.

A investigação identificou que uma em cada cinco parcelas do benefício foi concedida de maneira extrapolada. No total, **20,6% dos pagamentos** foram direcionados a beneficiários que receberam além do limite legal de quatro meses, configurando uma violação direta das regras do programa.

Entre as principais causas para o rombo bilionário, o Ipea destaca **inconsistências cadastrais** e um volume significativo de registros de beneficiários em municípios que não possuem relação substantiva com a atividade pesqueira, sugerindo a possibilidade de fraudes ou erros grosseiros na concessão do auxílio.

Os dados revelam uma fragilidade no sistema de controle do benefício, levantando questões sobre a eficácia das políticas públicas destinadas a um dos segmentos mais tradicionais e vulneráveis da população brasileira.