A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informou, nesta terça-feira (30), que a “Operação Eminência Parda”, deflagrada pela Polícia Federal, em Manaus, não investiga contratos firmados pela secretaria na atual administração.
A operação investiga a prática de crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa e tem como alvo o dono da empresa G.H Macário Bento, Gustavo Bento e o cunhado dele, um pecuarista que atua no município Boca do Acre.
Conforme o inquérito policial da Polícia Federal, os investigados teriam utilizado uma empresa fornecedora de refeições para, em conluio com o então administrador de uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atuava na administração de hospitais e serviços médicos hospitalares no Estado do Amazonas, desviar recursos públicos federais, mediante a simulação de serviços e outras fraudes, como a prática de sobrepreço, que possibilitaram pagamentos indevidos reiteradas vezes.
A Seduc-AM afirma, porém, que não há qualquer irregularidade no contrato firmado pela secretaria com a empresa G.H Macário Bento, em fevereiro de 2019.
O referido termo de contrato, nº 04/2019, que tem como objeto o fornecimento de alimentação preparada para as escolas de tempo integral no interior do estado, foi firmado com base no art. 24, inc. IV da Lei 8.666/1993.
“A contratação de caráter emergencial foi feita de maneira transparente e analisada pelos órgãos de controle e fiscalização como, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à época entendeu a necessidade da prestação do serviço para assegurar o início do ano letivo”, afirma a secretaria em nota.
O órgão destaca, ainda, que a contratação foi feita somente para o tempo necessário para a concretização do processo licitatório nº 13.7792/19, que já foi encaminhado pela Seduc-AM para a Comissão Geral de Licitação (CGL). Atualmente, o processo licitatório está em análise pela assessoria jurídica do secretaria.
Por EM TEMPO
