Foi sancionada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, a Lei nº 6.386 de 2023, conhecida como “Lei da Fake News”, cujo objetivo é punir blogs e portais que disseminam notícias falsas no estado. A nova norma, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (4/8), impede que o Governo do Amazonas contrate ou destine recursos públicos a veículos de comunicação e pessoas físicas condenadas por crimes cibernéticos e propagação de informações enganosas.
O projeto, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto, já havia sido aprovado com unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas e visa assegurar que o dinheiro público seja investido apenas em veículos de comunicação com credibilidade e responsabilidade jornalística.
A Lei da Fake News estabelece que qualquer blog, portal, site ou empresário condenado em última instância por disseminar fake news ficará proibido de firmar contratos com o Governo do Amazonas e entidades vinculadas por um período de oito anos.
