O antigo RG continua válido no Brasil até 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, todos os brasileiros devem substituir o documento pela nova carteira de identidade nacional CIN, que usa o CPF como número único de identificação.
A mudança está prevista no Decreto nº 10.977/2022. A nova carteira de identidade nacional CIN já é emitida em todos os Estados e no Distrito Federal desde novembro de 2023, em formato físico e digital pelo aplicativo Gov.br.
A principal vantagem da nova carteira de identidade nacional CIN é a unificação. O cidadão deixa de ter um número de RG diferente por Estado e passa a ter apenas o CPF como registro nacional.
Quem precisa emitir a nova CIN agora
Não há obrigatoriedade imediata. Quem possui RG em bom estado pode usá-lo até 2032. No entanto, quem está emitindo primeira ou segunda via já recebe a nova carteira de identidade nacional CIN.
A primeira via em papel é gratuita. Há cobrança apenas para o modelo em policarbonato ou para nova via em caso de perda, conforme regras de cada Estado.
Como emitir a nova carteira de identidade nacional CIN
Para emitir a nova carteira de identidade nacional CIN, o cidadão deve procurar o órgão de identificação do seu Estado. No Amazonas, o atendimento é feito pelo Instituto de Identificação e postos do PAC.
Apresente os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou de casamento atualizada
- CPF regularizado
- Comprovante de residência
O atendimento deve ser agendado previamente. Após a emissão física, a versão digital da nova carteira de identidade nacional CIN fica disponível no aplicativo Gov.br com QR Code para validação.
De acordo com o governo, a nova carteira de identidade nacional CIN reduz fraudes e permite concentrar outros documentos, como CNH, em um único aplicativo.
