O programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2021, referente ao ano-base 2020, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará no dia 1º de março e irá até o dia 30 de abril.
Além do programa oficial do IR, os contribuintes podem preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda para aparelhos Android ou iOs.
A declaração Pré-Preenchida, antes disponível apenas para usuários com certificado digital, passam em 2021 a ser ampliada para contribuintes que possuam conta gov.br com níveis verificado e comprovado a partir desta quinta-feira, 25. Ou seja, a Receita torna o acesso gratuito, e não mais dependente da compra de um certificado digital.
A opção estará disponível através do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo eCAC. Porém é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.
Quem deve declarar
Deve entregar a declaração 2021 (ano-base 2021) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro.
Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.
Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Nesse ano, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a 16.754,34 reais.
A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.
Restituição
Este ano, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro. O primeiro lote será no dia 31 de maio e o último dia 30 de setembro.
FONTE: EXAME
