Uma fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), por meio do Procon Manaus, na manhã desta terça-feira, 1º/10, resultou na autuação de um supermercado no bairro Santo Antônio, zona Oeste, após a verificação de diversas irregularidades.
A ausência de preço em alguns produtos foi mais um problema encontrado nos corredores do estabelecimento. Além disso, foi constatado que o supermercado fracionava peças inteiras de frios, como presuntos, e dava um prazo de validade de 30 dias. Porém, as instruções contidas nas embalagens explicavam que, após a abertura, o prazo máximo para consumo do produto era de cinco dias. Os fiscais também descartaram um frango congelado que estava à venda com a embalagem deteriorada.
“Outra situação foi a falta de precisão e clareza nos preços de vários produtos, podendo causar confusão ao consumidor no momento da compra com o tamanho de fontes disformes, que dificultam a identificação da diferença de valores no atacado e no varejo, induzindo o consumidor ao erro, quando este era surpreendido na hora do pagamento no caixa, prática, infelizmente, muito corriqueira, que não podemos permitir”, informou o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes.
Ainda segundo ele, ao chegar no local a equipe de fiscalização constatou, por exemplo, que as vagas destinadas a pessoas com deficiência não tinham a mensagem: Ato de Cidadania – Respeite a Vaga Preferencial – como determina a Lei Municipal 2.296/2018, o que conforme Rodrigo é uma prioridade.
Foram lavrados um auto de infração e de constatação e o estabelecimento comercial tem 10 dias para apresentar uma defesa junto ao Procon Manaus. Após a apresentação das alegações, o processo administrativo segue para a análise das provas e o supermercado pode sofrer as penalizações e sanções previstas na legislação como o pagamento de multa.
Denúncias de casos semelhantes podem ser feitas ao Procon Manaus, por meio de mensagem para o WhatsApp da fiscalização, que é o (92) 98842-3030. O horário de atendimento é de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
