MANAUS, AM — Em uma reviravolta nas negociações sobre o transporte público em Manaus, a prefeitura municipal recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para buscar a aprovação do aumento da tarifa de ônibus, elevando-a de R$ 4,50 para R$ 5,00. A decisão contraria o andamento das recentes audiências entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a própria prefeitura, que buscavam soluções consensuais para a questão.
O STJ, ao analisar o pedido da prefeitura, levantou duas questões cruciais:
- A obrigatoriedade da renovação da frota de ônibus por parte das empresas concessionárias, questionando se essa exigência está prevista em contrato e se está condicionada ao aumento da tarifa.
- A informação de que o aumento proposto tornaria a tarifa de Manaus uma das mais caras entre as capitais brasileiras.
O ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, determinou que o MPAM se manifeste sobre o caso em um prazo de cinco dias, considerando o evidente interesse público e o impacto econômico da medida na população manauara.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), criticou a postura da prefeitura, afirmando que a busca pela validação do decreto no STJ demonstra uma falta de disposição para o diálogo com a sociedade. “Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão”,1 declarou a promotora.
Contexto
- Nos últimos dias, o MPAM, o IMMU e a prefeitura realizaram audiências para discutir a situação do transporte coletivo em Manaus, mas não chegaram a um acordo definitivo.
- Entre os pontos em discussão estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a melhoria da qualidade e renovação da frota de ônibus.
A decisão do STJ e a manifestação do MPAM serão decisivas para definir o futuro da tarifa do transporte coletivo em Manaus, impactando diretamente a vida dos cidadãos.
