SERRINHA, BA — O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Serrinha se reunirão na quarta-feira (19) para debater o polêmico decreto municipal que autoriza o abate de animais de médio e grande porte encontrados soltos nas ruas. Publicado em 31 de janeiro, o texto estabelece que, se não forem resgatados pelos donos em sete dias, os bichos poderão ser mortos, com a carne destinada a entidades públicas. A medida gerou críticas e levou o MP-BA a abrir um procedimento para avaliar sua legalidade. A prefeitura alega que a ação visa “segurança da população e bem-estar animal”, mas promete discutir sua aplicação de forma “transparente e dentro da lei”.
O decreto proíbe a circulação de animais como bovinos, cavalos, porcos e cabras em situação de abandono. Após a apreensão, os donos terão uma semana para resgatá-los, pagando multas que variam de acordo com o porte do animal e reincidências, podendo chegar a R$ 3 mil. Se não houver retirada, equinos poderão ser doados, enquanto os demais serão abatidos. A Secretaria de Meio Ambiente local ficará responsável pela custódia, mas a possibilidade de sacrifício dividiu opiniões: enquanto a gestão municipal defende a medida como necessária, o MP questiona se há base legal para a execução.
O caso expõe o delicado equilíbrio entre gestão pública e direitos animais. Se por um lado a prefeitura argumenta que o abate evitaria acidentes e maus-tratos, organizações de proteção animal criticam a falta de alternativas, como campanhas de castração ou parcerias com santuários. A reunião entre MP e gestores será crucial para definir se o decreto seguirá em frente ou será suspenso, refletindo um debate maior sobre como cidades brasileiras lidam com o abandono de animais. Enquanto isso, a população aguarda respostas que conciliem ética e efetividade.
