A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votará hoje um projeto de lei que estabelece regras para o uso de algemas em adolescentes infratores. A proposta, do deputado Capitão Alden (PL-BA), autoriza o transporte de menores em compartimentos fechados de viaturas policiais em casos de reação violenta ou risco de fuga.
Comportamentos que justificam o uso de algemas
– Agressividade: movimentos bruscos e oposição às ordens policiais
– Arrogância: uso de linguagem depreciativa contra policiais
– Desobediência: atraso ou não conformidade com as instruções policiais
– Resistência violenta: uso de violência ou ameaça grave contra policiais
– Tentativa de desarmar policiais: tentativa de tomar armas ou outros equipamentos de proteção
O relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), retirou a exigência de justificativa por escrito para o uso de algemas, considerando-a “excessivamente burocrática” em situações de emergência. Se aprovado, o texto seguirá para as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recomendou que o uso de algemas em adolescentes seja excepcional, complementando a Súmula Vinculante 11.
