Após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a lei que destinava 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que completaram o ensino médio nas escolas públicas do Estado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) lamentou a decisão e criticou que as particularidades e desafios da educação na região não foram levadas em consideração. O parlamentar trouxe a questão à tona no Plenário do Senado nesta terça-feira (24), ao votar favorável ao projeto de lei (5.384/2020) que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal.
O senador do Amazonas lamentou que o STF tenha tomado a decisão sem discutir com os amazonenses e voltou a defender um tratamento diferenciado aos amazônidas, mencionando uma “dívida enorme” com a população preta, cabocla e indígena que precisa ser ‘paga’.
“Na UEA, 100% dos recursos são do próprio Estado do Amazonas. Eu, quando fui Governador, criei uma cota de 50% para caboclos e índios, e o Supremo nos tirou isso agora. Não tem o direito de tirar isso do Amazonas! Porque, se a Universidade do Estado do Amazonas formou índios e caboclos foi porque nós demos uma oportunidade. E hoje tem caboclo e indígena médico, advogado”, declarou Omar.
A discussão na mudança das regras da cota na UEA foi trazida por Omar em meio a outro acalorado debate em torno das cotas raciais nas universidades e institutos federais. O senador votou a favor do texto aprovado, que prevê uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, respeitando a proporção racial nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com diferentes faixas de renda. Na teoria, o projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, então passa a concorrer às vagas reservadas.
“Nós estamos falando de uma coisa que todos nós vivenciamos. Quem de nós aqui na escola não viu um aluno preto deixar de ir para a aula por causa do bullying que sofria. Não me diga que ninguém viu isso. Isso infelizmente não mudou no Brasil. Apesar de as leis terem avançado, mudou pouco ou quase nada. E tem Estados brasileiros em que uma maioria negra ainda sofre o que sofria dez anos atrás, ainda não tem as mesmas oportunidades”, reiterou Omar.
