BRASÍLIA, DF — A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) emitiu recomendação para a suspensão imediata da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizado pela Fundação Cesgranrio. O motivo são falhas graves no cumprimento das regras de cotas raciais, previstas na Lei 12.990/2014. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades sistemáticas, como a falta de notificação adequada a candidatos cotistas que retornaram à disputa após decisão judicial para readequação das vagas. Além disso, a banca não apresentou fundamentação técnica ou pareceres detalhados sobre a rejeição de candidatos autodeclarados pretos e pardos, violando o princípio da transparência e do contraditório.
O MPF destacou que a ausência de critérios claros e públicos para a avaliação das cotas raciais pode perpetuar desigualdades históricas, indo contra a finalidade das políticas afirmativas. A Cesgranrio também foi criticada por não disponibilizar recursos administrativos aos candidatos excluídos, impedindo a revisão das decisões. A PFDC alertou que a continuidade do processo sem correções risca a judicialização em massa e a descredibilização do concurso. O caso reforça a necessidade de protocolos rigorosos para garantir equidade, especialmente em processos de grande escala como o CNU, que impacta milhares de candidatos em todo o país.
