Em um movimento para esclarecer uma das páginas mais trágicas da pandemia no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial para ter acesso a documentos sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os relatórios em questão contêm alertas prévios sobre o iminente colapso no fornecimento de oxigênio medicinal no estado do Amazonas, que ocorreu em janeiro de 2021.
A obtenção desses documentos é considerada vital para uma ação de reparação de danos movida contra a União. O objetivo é garantir indenização para as famílias das vítimas que faleceram por asfixia durante o auge da crise sanitária.
A Abin tem se negado a disponibilizar os relatórios, sustentando que sua divulgação depende de autorização da Casa Civil e que o MPF não teria competência para requisitar tais informações. O MPF, por sua vez, rebate que a negativa configura descumprimento da Lei de Acesso à Informação e obstrui o seu direito constitucional de investigar violações de direitos fundamentais.
Diante do impasse, o MPF recorre ao Poder Judiciário para que a Justiça Federal determine a liberação imediata dos documentos, sob pena de responsabilização por descumprimento de determinação legal.
