O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram recomendação conjunta destinada às associações folclóricas dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido para que suspendam o anúncio da realização do Festival Folclórico de Parintins nas datas de 06, 07 e 08 de novembro de 2020, assim como a venda de novos ingressos.
O MPAM e a DPE consideram a inexistência atual de estudos técnico-científicos que atestem a segurança do evento na ótica da população consumidora e da coletividade, de modo geral, no contexto da pandemia da Covid-19, daí serem inadequadas as propaganda da data e a retomada da venda de ingressos.
As promotoras de Justiça e os defensores ressaltam, ainda, que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através do ofício nº. 052/2020-SEMCULT/SEMTUR, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, informa que a Prefeitura de Parintins em momento algum confirmou a realização do evento Festival no ano de 2020. E que as próprias associações informaram aos dois órgãos que é apenas uma “data possível”, para a qual “estão apostando na amenização da pandemia até o evento, bem como pela informação de que ainda não teria sido apresentado qualquer estudo científico específico dando suporte à realização do evento na data aprazada”.
Nesse sentido, a Defensoria Pública e o Ministério Público compreendem que o correto fluxo de proteção à vida, à saúde e à segurança da coletividade consumidora e da população de modo geral deve ser restabelecido a partir das ações indicadas na Recomendação conjunta. Não havendo a adoção das providências indicadas pela DPE-AM e pelo MP-AM, poderá haver o ajuizamento de ação civil pública sobre a questão. Assinam o documento a defensora pública Gabriela Gonçalves, o defensor público Gustavo Cardoso e as promotoras de Justiça Eliana Guedes e Marina Campos, titulares das promotorias de Parintins.
*Com informações da assessoria
