COARI, AM — A 2ª Promotoria de Justiça de Coari determinou que o prefeito Adail Pinheiro (Republicanos) exonere, em até 30 dias, todos os parentes ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente na administração municipal. A medida, baseada em uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa coibir o nepotismo e garantir a legalidade e impessoalidade na gestão pública.
A recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) exige o afastamento de servidores com parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos em cargos de chefia ou assessoramento. Além disso, a prefeitura deve abster-se de novas nomeações nessas condições e implementar mecanismos internos de fiscalização para evitar a reincidência da prática.
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, autor da recomendação, destacou que a medida é resultado de um procedimento instaurado em 2018 e reforça o compromisso do MPAM no combate ao nepotismo. A prefeitura terá 30 dias para informar as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPAM poderá adotar medidas administrativas e judiciais, incluindo a propositura de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa. A decisão busca garantir transparência e eficiência na gestão pública de Coari, erradicando práticas que comprometem a moralidade e a legalidade.
