O senador Eduardo Braga (MDB/AM) advertiu, nesta terça-feira (03/04), sobre a abrangência e a importância da Medida Provisória 814/2017 na correção de distorções no setor elétrico que impactam diretamente nos consumidores. O esclarecimento foi feito durante audiência pública do colegiado, do qual ele é presidente.
“Existem temas dentro desta MP que não dizem respeito à privatização ou à não privatização. Ela é uma oportunidade, efetivamente, para corrigirmos questões estruturantes com relação às distribuidoras da Região Norte e desatarmos muitos nós dentro do setor elétrico”, disse o parlamentar, que citou, a título de exemplo, a prorrogação do Programa Luz para Todos como um dos assuntos contemplados na matéria em análise.
Entre as dificuldades que poderão ser superadas, Eduardo Braga mencionou o débito de aproximadamente R$ 15 bilhões da Eletrobras Distribuição Amazonas com fornecedores – o valor representa 2/3 do endividamento da estatal com as concessionárias.
Além disso, o senador lembrou a inadimplência de 40 prefeituras do interior amazonense com a Eletrobras. “São R$ 214 milhões, o equivalente a quase 10% do faturamento anual da empresa”, afirmou.
Maturidade – Diante de representantes do setor e parlamentares, ele ponderou, ainda, que a iniciativa privada não conseguirá concluir sozinha a estruturação do sistema elétrico da Região Norte. “Não temos um mercado maduro para responder nessa direção”, disse.
Agenda – A comissão que examina a MP 814/2017 promoveu, nesta terça, a segunda de três audiências públicas previstas. Participaram dela Tarcísio Estefano Rosa (diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas); Wady Charone Júnior (diretor-presidente da Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão – GT); Gustavo Teixeira Ferreira da Silva (técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese), e Pedro Tabajara Blois Rosário (presidente da Federação Nacional dos Urbanitários).
Amanhã, o colegiado volta a se reunir à tarde. Estarão no debate representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Companhia Energética de Brasília (CEB), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas, Fórum das Associações do Setor Elétrico, Clube de Engenharia do Rio de Janeiro e Movimento dos Atingidos por Barragens.
