O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação contra o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, após ele aparecer em vídeo no comício eleitoral da filha, Mayara Pinheiro, então candidata ao cargo de deputada estadual. Segundo o Ministério, após ser condenado pelos crimes de estelionato e corrupção ativa, Adail teve todos os seus direitos políticos suspensos.
A ação penal foi instaurada após agentes da Polícia Federal, que estavam em diligência no município de Coari, assistirem ao vídeo em que Adail pede votos para a filha, que foi eleita deputada estadual nas Eleições de 2018. Os agentes comunicaram o órgão, que decidiu publicar uma portaria e abrir o procedimento de investigação contra o ex-prefeito e a filha.
Em fevereiro deste ano, Adail foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado por corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.
Antes, ele havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.
Denúncia
Na denúncia do Ministério Público Eleitoral, o promotor de Justiça Flávio Mota Silveira afirma que o comício foi realizado dia 3 de outubro deste ano. Na ocasião, o vídeo passado aos eleitores mostra Adail na companhia da filha pedindo votos para a candidata.
“Portanto meus amigos, colocar a Mayara não é vaidade (…), é necessário, o interior tem sofrido e Coari não é diferente”, afirmou Adail no vídeo.
Na denúncia, Silveira afirmou que por ser um preso condenado, Adail está com os direitos políticos suspensos, e infringiu a lei que o proíbe de participar de atividades político partidárias.
A denúncia pede, ainda, investigação sobre Mayara Pinheiro, por ter incentivado e induzido o pai a gravar o vídeo. O MPE afirmou que ela pode ser condenada, perder o mandato e se tornar inelegível.
O ex-prefeito está em livramento condicional, que garante que ele pode fazer o que quiser, com algumas restrições impostas pela Justiça. Se for condenado, Adail pode ter o benefício da condicional suspeito e pegar até seis meses de detenção em caso de condenação, por infringir a Lei Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral fixou, ainda, a quantia de R$ 100 mil a serem pagos pelos denunciados para a reparação dos danos causados pela infração, considerando: “os prejuízos material e moral sofridos pelo Estado, o estímulo a práticas clientelistas, a violação da liberdade do voto com o ato de propaganda criminoso e a normalidade das eleições”.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Adail Pinheiro afirmou que os Tribunais brasileiros reconhecem que os únicos direitos vedados ao ex-prefeito são o de votar e ser votado, de acordo com a Constituição Brasileira.
“A ordem vigente concede a todo cidadão o direito de se manifestar livremente, sendo, aliás, este direito também garantido pela Carta Federal. Portanto, não é lícito que lei abaixo da Constituição, o qual é o caso do Código Eleitoral, proíba e torne crime a livre manifestação, ainda que partidária. Desta forma, o Ministério Público Eleitoral imputou a Adail Pinheiro conduta que não constitui crime”, afirmou a nota.
