O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, escapou de responder uma ação por abuso de autoridade no Superior Tribunal Militar (STM).
O pedido foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pela conduta de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.
O pedido foi rejeitado pelo ministro Lúcio Mário de Barros Goés, presidente do STM, que alegou que o pedido não é competência do tribunal militar.
No processo, o presidente e o ministro alegaram que Moraes cometeu abuso de autoridade ao impedir o acesso a códigos fonte de urnas eletrônicas usadas no processo eleitoral deste ano.
“Foram autorizadas somente análises estáticas, ou seja, foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo”, diz o documento emitido pela Defesa.
DIÁRIO DO PODER
