No dia 10 de janeiro de 2019, no Porto do Demétrio, uma equipe de Inspeção Naval da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) apreendeu e notificou a embarcação de transporte de passageiros e carga “Lindo Amanhecer III”, em Manaus (AM).
A embarcação encontrava-se com várias irregularidades, dentre elas: tripulação não habilitada; sem documentação; identificação visual da embarcação em desacordo com o respectivo certificado junto à CFAOC; carga explosiva no convés; coletes salva-vidas em péssimo estado de conservação; e passageiros no meio das cargas.
Durante o processo de apreensão, o comandante evadiu-se, abandonando a embarcação e sem assinar a notificação, o auto de apreensão e fiel depositário. No último dia 11, a mesma embarcação foi localizada e rebocada até o flutuante do Comando do 9º Distrito Naval. Durante a inspeção, foram identificadas outras irregularidades como: serviço de solda com passageiros a bordo, sem autorização para realização do trabalho; e passageiros pernoitando, aguardando para seguir viagem, tendo a Marinha do Brasil adotado as medidas administrativas previstas nos Arts.16 e 17 da Lei 9.537/97 e determinando o desembarque dos passageiros em local seguro, conforme o disposto no item 0406 da NORMAN-07/DPC.
Um inquérito será instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do ocorrido. O condutor poderá ter sua habilitação suspensa ou cancelada, além de aplicação de multas. A medida visa resguardar, principalmente, a vida dos passageiros e da tripulação conforme o previsto na Lei 9.537/97 que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário (LESTA), especialmente, quanto à Salvaguarda da Vida Humana.
Vale ressaltar, que uma navegação segura nos rios da Amazônia, compete, também: aos proprietários e condutores das embarcações, que precisam seguir as Normas da Autoridade Marítima; e aos passageiros, que devem escolher embarcações registradas na Capitania e denunciarem os casos de irregularidades pelos telefones (92) 99302-5040, que também funciona como WhatsApp, ou ainda pelo número Marinha – Emergências Marítimas/Fluviais – 185.
