Mais de 80% dos municípios do AM ignoram Lei da Transparência, diz Serafim

Deputado Serafim Corrêa (PSB)

Apenas dois municípios do Amazonas estão acima de 80% no ranking da transparência, conforme dados do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado. A informação foi divulgada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta quarta-feira, 02, que fez o alerta para o risco de improbidade administrativa para os prefeitos que estão com nível baixo de transparência.

“Tenho batido na tecla da transparência desde o início do meu mandato. Ontem (01), a procuradora de contas do AM, Evelyn Carvalho, divulgou as contas dos municípios e o ranking da transparência. Apenas os municípios de Manaus – e quero cumprimentar o prefeito Arthur Virgílio Neto – e Tefé – que tem à frente o prefeito Normando Bessa – estão acima de 80% no ranking da transparência”, disse o parlamentar.

Serafim destacou a situação crítica de 52 prefeituras do Estado, que estão com deficiência na transparência. Apenas 3 % dos municípios do AM estão com transparência elevada e 13% com situação mediana. 84% dos municípios estão deficientes.

“Compreendo que municípios isolados do interior lutam com dificuldades de internet e tenham esse problema. Mas não consigo entender que um município como Manacapuru tenha apenas 1,54% de transparência. Não consigo entender que Lábrea, que recebe tantos recursos, tenha 0,96%. Lábrea está muito mal. Corre o risco de ter maiores dificuldades, e no ranking da transparência, ficar em último lugar. Isso é inexplicável e inaceitável”, lamentou o deputado.

O líder do PSB na Casa, ainda explicou que grande parte dos municípios não respeita os critérios exigidos pela Lei da Transparência, e correm o risco de terem suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

“Primeiro, de terem suas contas rejeitadas. Quem tem tão baixa transparência, não está fazendo contabilidade e vai ter problemas. Segundo, a possibilidade de sofrer uma ação de improbidade e o prefeito começar a responder pessoalmente por valores significativos, além de correr o risco de perder os seus direitos políticos”, alertou o deputado.

Dificuldade de investimentos em Rio Preto da Eva

Serafim ainda disse que a falta de infraestrutura compromete o interesse de investidores na Zona Franca de Manaus, na região metropolitana.

“Rio Preto da Eva, por exemplo, está no coração da Zona Franca, no entanto, lá não ocorreram os investimentos que é de se esperar. Lá não tem infraestrutura, lá não tem energia, não tem agência bancária com suporte, enfim, não tem todas aquelas condições necessárias para que uma empresa se instale”, concluiu Serafim.

 

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