MANAUS — O andamento das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi interrompido por decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli. O magistrado suspendeu a instalação da “CPI dos Contratos” e da “CPI da Semcom”, acatando o pedido do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que apontou irregularidades na formação das comissões.
De acordo com Assis, líder do partido do prefeito David Almeida, a composição das CPIs desrespeitou a proporcionalidade partidária prevista na Constituição Federal. A decisão judicial destaca que o Progressistas (PP), com apenas dois vereadores, obteve tanto a presidência quanto a relatoria de uma das CPIs, enquanto partidos com maior representatividade, como o Avante e o Agir, foram sub-representados.
As CPIs miram diretamente o prefeito David Almeida, candidato à reeleição. A “CPI dos Contratos”, presidida por Lissandro Breval (PP) e relatada por Rodrigo Guedes (PP), investiga contratos envolvendo familiares do prefeito. Já a “CPI da Semcom”, em andamento desde março, apura um vídeo que teria sido gravado no interior da Prefeitura, sugerindo pagamento indevido.
A suspensão das CPIs insere-se no contexto da disputa política pela Prefeitura de Manaus. Caio André (União Brasil), presidente da CMM e aliado do governador Wilson Lima e do deputado estadual Roberto Cidade, que disputam o comando do município, também foi alvo das críticas por supostamente favorecer adversários de David Almeida na composição das comissões.
O desembargador Pascarelli, ao fundamentar sua decisão, destacou a necessidade de respeito à proporcionalidade dos partidos na formação das comissões, conforme o artigo 58 da Constituição Federal. A decisão determina a suspensão imediata dos atos da presidência da Câmara relacionados à criação das CPIs até o julgamento final do caso.
