O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou, na terça-feira (09/01), as ações de atendimento do primeiro semestre deste ano. A programação começou no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, localizado na rua Tupinambá, 119, Cidade Nova, zona Norte – onde a unidade móvel do serviço está estacionada. Conforme o juiz Alexandre Novaes, titular do 10.º Juizado Especial Cível e coordenador do Núcleo, o atendimento no local se estenderá até o dia 2 de fevereiro.
Nos seis primeiros meses do ano o serviço da Justiça Estadual será ofertado à população, também, nos bairros Lago Azul, Parque Dez de Novembro, Planalto, Chapada e Jorge Teixeira.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o programa Justiça Itinerante tem entre seus objetivos aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania.
Dentre as várias causas atendidas pela Justiça Itinerante estão: as ações de cobrança que não excedam 20 (vinte) salários mínimos (Juizado Especial Cível); divórcio consensual; guarda de filhos e pensão alimentícia; dissolução de união estável, entre outros. Os documentos necessários para atendimento na Justiça Itinerante são: RG, CPF, Comprovante de Residência; Certidão de Casamento (divórcio) e Certidão de Nascimento (de filhos menores); Comprovante de conta bancária (para receber pensão).
Jurisdicionado
O público que compareceu nesta quarta-feira (10/01) ao Centro de Convivência Padre Vignola destacou a importância do Justiça Itinerante para a coletividade.
A estudante Verônica de Souza Alves, 28, e seu noivo, o analista de compras Alexandre Azevedo, 43, moram no bairro Novo Israel, zona Norte da cidade, e foram até a unidade móvel para dar entrada na segunda via das certidões de nascimento para efeito de celebração de casamento.
“Esse trabalho do Justiça Itinerante é muito importante para a população que procura e que não pode pagar pelos documentos. É essencial”, comentou Verônica Alves, que chegou ao centro de convivência por volta de 9h30 em companhia do noivo.
Iniciativa
Para o noivo Alexandre Azevedo, “essa iniciativa é muito boa para que as pessoas em vulnerabilidade social tenham acesso aos seus documentos, para ficarem todos legalizados”.
A autônoma de iniciais L. A., de 29 anos, que também buscou atendimento hoje, foi em busca de orientação para dar entrada numa ação de divórcio. Ela considera que o serviço facilita a vida do público. “Vir aqui diretamente na unidade móvel deixa as coisas mais rápidas e, se Deus quiser, daqui a algum tempo eu resolvo essa situação. Eu estava ‘empurrando com a barriga’ e quase deixando pra lá, mas resolvi buscar ajuda. Minha mãe, por exemplo, ficou vários anos ligada com o ex-marido dela sendo que cada um morava em um local diferente, o que atrapalhou a vida tanto dela quanto dele”, conta L.A., que estava em mãos com originais e cópias de documentos básicos como da Certidão de Casamento e de Identidade e comprovante de residência, entre outros.
O subcoordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM, José Ribamar Martins, reforça que os horários de atendimentos à população são de segunda a sexta, de 8h às 14h, e que a missão da ‘Justiça Itinerante’ é levar atendimento jurídico gratuito e de forma facilitada à população amazonense. Ele frisa que é importante que a pessoa em busca de atendimento leve documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. “Todos serão sempre bem atendidos”, afirmou o servidor.
Outras informações podem ser obtidas pelo número (92) 98459-6677; e pelo e-mail: [email protected].
