NOVO AIRÃO — O “Programa Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas, está nesta semana no Município de Novo Airão (a 115 km de Manaus) com uma ação de atendimento que começou na segunda-feira (6) e se estenderá até sábado (11). De acordo com o juiz Alexandre Novaes, titular do 1.º Juizado Especial Cível e coordenador do Justiça Itinerante, a unidade móvel do programa está posicionada na Praça Hugo Carlos Frederico, conhecida como “Praça do Dinossauro”, no Centro da cidade.
Dentre as atividades oferecidas na unidade móvel, o cidadão pode ajuizar ações nas áreas de Família; Cível e Juizado Especial Cível, com a realização de audiências; além de obter encaminhamento para emissão de certidões de nascimento; casamento; óbito, entre outros serviços da Justiça Itinerante.
Essa é a segunda ação do ano do “Justiça Itinerante” em Municípios da região metropolitana de Manaus. A primeira delas ocorreu no período de 23 a 28 de janeiro, na Comarca de Manacapuru (distante 84 quilômetros de Manaus), onde o atendimento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura local – que foi parceira da iniciativa.
Durante o atendimento foram expedidos mais de 350 ofícios de encaminhamento para expedição de 2.ª via de certidão de Registro Civil, cinco para registros tardios, seis para restaurações e 16 retificações de registro.
Direito de Família
Na área do Direito de Família, foram expedidas 13 ações de guarda e alimentos; nove ações de reconhecimento de paternidade; 14 ações de divórcio; cinco ações de união estável; seis ações de reconhecimento e dissolução de união e quatro ações de obrigações. Além disso, cerca de 100 pessoas receberam orientação jurídica prestadas pela equipe do serviço.
Além das ações levadas aos Municípios do interior, o programa também mantém o atendimento na capital, estando, neste mês de fevereiro, na área de estacionamento do 28.º Distrito Integrado de Polícia – Rua Getúlio Vargas – no bairro Colônia Antônio Aleixo – zona Leste.
No serviço disponibilizado pela unidade móvel do “Programa Justiça Itinerante” é possível tratar de assuntos relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; e ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos. A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Os documentos necessários para atendimento perante a unidade móvel do “Justiça Itinerante”, são o RG, o CPF e o comprovante de residência atualizado. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Mais informações sobre o “Programa Justiça Itinerante” podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: [email protected].
