MANAUS (AM) — A Justiça do Amazonas determinou, na última quarta-feira (18), o cumprimento imediato da pena do ex-desembargador Rafael Romano, condenado por estupro de vulnerável. A decisão, expedida pela 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus, estabelece o início do cumprimento da sentença em regime fechado.
A juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão assinou a ordem de prisão e determinou ainda que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhe ofício à Procuradoria de Justiça do Estado para dar início ao processo de cassação da aposentadoria do ex-magistrado.
Rafael Romano foi condenado em junho de 2020 a uma pena superior a 47 anos de prisão pelo crime contra uma criança de 7 anos. Após recurso da defesa, o TJAM analisou o caso e decidiu, de forma parcial, manter a condenação, mas reduziu a pena para 45 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, mantendo o regime fechado para o início do cumprimento. O acórdão da decisão teve como relator o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
