Julgamento de Lula no caso do sítio de Atibaia acontece nesta quarta, no TRF4

Ex-presidente apela contra condenação a quase 13 anos por corrupção e lavagem de dinheiro ─ Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Acontece nesta quarta-feira (27), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do sítio em Atibaia (SP).

O julgamento do processo nº 50213653220174047000, que ainda tem, além de Lula, mais 10 réus, iniciará às 9h, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do TRF4, em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão e deverá ser transmitido pelo canal oficial do TRF4 no Youtube.

A ação do Sítio de Atibaia apurou o repasse de vantagem indevida pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai para o pagamento das reformas da propriedade, que teria por real proprietário, segundo a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula. Os valores seriam parte da propina paga pelas empresas para garantir contratos com a Petrobras.

A decisão de primeira instância, proferida pela juíza federal Gabriela Hardt em 6 de fevereiro deste ano, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia.

Além de Lula, também foram condenados e apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht; o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal; o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho; o ex-diretor da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho; o empresário Fernando Bittar; o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.

O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.

Rito do julgamento

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores.  Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada um.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Thompson Flores que então proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Em caso de absolvição, o MPF pode recorrer, no TRF4, por meio de embargos de declaração. Caso confirmada a condenação por unanimidade, pode haver recurso de embargos de declaração. Se o julgamento for por maioria, caberão, além dos embargos de declaração os embargos infringentes e de nulidade. Este último recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

Segurança

Todos os advogados das partes que terão ações julgadas nesta quarta-feira já foram pré-cadastrados na lista de acesso ao prédio do tribunal, bastando apresentar o documento de identidade para ter sua entrada permitida.

Haverá esquema de segurança no entorno do tribunal. Advogados, partes e profissionais de imprensa deverão acessar o prédio pela Avenida Loureiro da Silva com a Rua Augusto de Carvalho.

Os prazos processuais e intimações relativas a processos em trâmite no tribunal serão suspensos neste dia. Apenas os pedidos urgentes serão apreciados em regime de plantão.

Clique aqui para ler a íntegra da Portaria 1293/2019, publicada ontem (25) pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

*Com informações da Comunicação Social do TRF4

Comentarios