O Amazonas integra uma lista de 16 Estados em que juízes aparecem com indícios de vendas de sentenças, conforme publicado ontem, pelo site Intercep Brasil. Segundo o levantamento de dados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para estes casos, não existe tipificação do crime de “venda de sentenças” e algumas das penalizações inclui a aposentadoria compulsória.
Desembargadores citados
Entre os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam) citados na lista por indício de venda de sentença está o desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar (desembargador do TJAM) e os juízes Hugo Fernandes Levy Filho, Rômulo José Fernandes da Silva, Elci Simões de Oliveira e Ana Paula Medeiros Braga, além de Celso Antonio da Silva Gióia, que está citado em um caso de possível exploração e atividade comercial ilegal de mineração.
O conteúdo publicado relata que Jovaldo dos Santos Aguiar foi o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ. O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. A reportagem explica que o desembargador ainda foi condenado por deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos contra outros juízes. Aguiar foi aposentado compulsoriamente em 2010.
Aluguel de apartamento em MG
Outro caso explorado na matéria é a do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que não viu problema em deixar que um escritório de advocacia “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães, que também foi vice-presidente do TRT, passou dez anos pagando a bagatela de R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Os 380 metros quadrados em que o desembargador morou entre 2001 e 2011 hoje não sairiam por menos de R$ 8 mil por mês, em média. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.
Outra polêmica
O Intercept também foi responsável por divulgar o acréscimo de 23 vagas de juízes para 51 vagas. O site mostra que dois filhos de uma desembargadora e a sobrinha de um desembargador se candidataram: os gêmeos Igor e Yuri Caminha Jorge, filhos da desembargadora Nélia Caminha, e Rebecca Ailen Nogueira Vieira, sobrinha do desembargador Lafayette Vieira, corregedor do tribunal.
E, quando saiu o resultado, em junho de 2017, o trio havia passado na prova, mas longe das 23 vagas – os gêmeos ficaram no 34º e 43º lugar. Rebecca estava numa situação ainda mais delicada: garantiu a 51ª posição. E era praticamente impossível que ela assumisse uma vaga. Para isso, 28 concorrentes teriam de abrir mão dos privilégios do Judiciário amazonense para que Rebecca pudesse vestir a toga.
Na matéria, o professor constitucionalista Rubens Beçab comenta que “esticar” um concurso tão além das vagas iniciais não é ilegal, mas “causa estranheza”.
Em seu penúltimo concurso para juiz substituto, em 2013, o Tjam, por exemplo, ofereceu 31 vagas, mas apenas 19 candidatos foram aprovados e 16 nomeados. Nesta seleção, não havia parentes de desembargadores entre eles.
Por EM TEMPO
